| Presidente
Venceslau, SP -
A Prefeitura de Presidente Venceslau, através
da equipe de servidores públicos
da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
(Daama), recolheu na quarta-feira dois cavalos que se  encontravam
próximos do bambuzal existente na Avenida Antônio
Marques da
Silva, sentido bairro. Os animais estavam soltos e por várias
vezes foram vistos invadindo a via
pública e oferecendo risco de acidente aos motoristas.
Os
cavalos foram levados no período da manhã para a
sede da Daama, onde receberam água e puderam pastar por
algumas horas. À tarde, os equinos foram encaminhados até
as dependências do Parque Permanente de Feiras e Exposições
“Alfredo Ellis Neto” (recinto da Faive), onde permanecerão
até que haja manifestação do proprietário.
O
recolhimento de animais, em especial, os de grande porte, como
equinos e bovinos, está amparado na Lei Estadual nº
10.670/2000, como também na Lei Municipal 1.205/1978, a
qual rege o Código de Postura.
Segundo
o diretor da Daama, Álvaro Carlos da Silva, as ações
de recolhimento serão intensificadas pela Prefeitura, havendo
rondas diárias para a localização dos animais.
O
procedimento padrão prevê, em situações
onde não haja necessidade de recolhimento, a identificação
do dono do animal, notificação e aplicação
de multa. Nas situações onde não há
qualquer vestígio do proprietário, o animal é
recolhido até o recinto da Faive e feita uma avaliação
de seu estado de saúde. O animal permanece por ali até
que haja a reclamação por sua devolução
por parte do responsável e o pagamento de taxas administrativas.
“Muitos
não dão importância e outros acham até
bonito ver os animais vagando pelas ruas. O que as pessoas não
sabem são os riscos que [os animais] oferecem ao trânsito,
podendo provocar sérios acidentes”, argumenta o diretor
da Daama. Álvaro aponta também o risco de doenças
que podem ser transmitidas. “Ninguém sabe qual é
a situação da saúde desses animais. Um dos
equinos recolhidos hoje [ontem], por exemplo, apresentava uma
profunda ferida em um dos cascos. Quem garante, sem qualquer exame
específico, que o cavalo não esteja doente?”,
indaga.
A
Daama faz um alerta aos proprietários de equinos e bovinos
para que não permitam aos seus animais transitarem em vias
públicas ou pastarem próximas a elas.
Procedimentos
- Após a apreensão, o animal é catalogado
pelas suas características e levado até o recinto
da Faive, onde há espaço, água e alimentação.
No local, passa por avaliação da condição
de saúde. Durante o tempo de permanência sob tutela
da Prefeitura, é cobrada a diária de 50 Unidades
Fiscais do Município (UFM), mais 4.28 UFM por animal. Cada
UFM está cotada em R$ 1,8684.
É
previsto ainda, quando necessário, a utilização
de serviço especializado para o transporte do animal entre
o local de captura e as instalações no recinto da
Faive. O serviço é terceirizado e feito pela empresa
Expresso Frota 10, contratada pela Prefeitura. Cada viagem tem
o custo de R$ 200,00 e o valor é repassado ao proprietário
do animal.
Passado
o período máximo de recolhimento e não havendo
manifestação por parte do proprietário em
reaver o animal, este será oferecido a título de
doação para pessoas interessadas.
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